Notícias Técnicas
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MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais
2026/03/26 -
SPED - Publicação da versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, Versão 3.2.2
2026/03/26 -
SPED - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.3
Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI
2026/03/26 -
Receita Federal redefine compensação de créditos judiciais e cria cenário restritivo
A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários
2026/03/26 -
Nova orientação da Receita Federal limita operações logísticas em ZPE
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE
2026/03/26 -
Férias de parentes na mesma empresa: mito ou verdade que o patrão pode negar?
Entenda o que diz a legislação sobre o direito às férias
2026/03/26 -
CAE aprova incentivo fiscal à reciclagem
A CAE aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza o uso do crédito de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
2026/03/26 -
Novos recursos educacionais da IFRS para PMEs facilitam aplicação da norma em 2026
Fundação IFRS lança materiais de apoio para a terceira edição da norma IFRS para PMEs, com foco em contadores e pequenas empresas
2026/03/26 -
Governança documentada, fiscalização reforçada: O que muda com a resolução PREVIC 26/25
Norma reforça transparência ao padronizar informações, ampliar controle e exigir maior clareza documental das entidades
2026/03/26 -
Juíza suspende aumento de IRPJ e CSLL para sociedades de advogados no lucro presumido
Magistrada considerou a cobrança indevida por promover majoração indireta da carga tributárialucro-presumido
2026/03/26 -
Receita Federal realiza segunda live do IRPF com foco em Despesas Médicas
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
2026/03/25 -
Saiba como acessar o extrato do Imposto de Renda no Meu INSS
Documento está disponível no Meu INSS; confira como emitir o extrato, corrigir pendências e garantir a declaração dentro do prazo
2026/03/25 -
Portal e-CAC: o que é e como acessar seus dados fiscais na Receita Federal
Portal e-CAC concentra principais serviços fiscais da Receita Federal e permite consultar informações tributárias, acompanhar processos e enviar declarações
2026/03/25 -
Imposto de Renda 2026: Título de Capitalização precisa ser declarado; saiba como informar seus dados
Entenda como informar bens, resgates e sorteios na declaração do IR
2026/03/25 -
IR 2026: declaração pré-preenchida ajuda e pode dar prioridade na restituição
Declaração pré-preenchida facilita o envio do Imposto de Renda 2026 e entra na ordem de prioridade da restituição, especialmente quando combinada com Pix
2026/03/25 -
SPED - Publicação da versão 12.0.3 do programa da ECF
Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
2026/03/25 -
Fator R: cálculo correto pode reduzir imposto em quase 60%
Trata-se de um cálculo usado para definir qual é a alíquota de impostos ideal para empresas prestadoras de serviços
2026/03/25 -
Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empresas
Decreto em vigor limita taxas, encurta prazos e veda diferenciações entre operações dentro e fora do PAT
2026/03/25 -
Como o MEI será afetado pela Reforma Tributária?
Modelo simplificado continua, mas Receita Federal terá mais controle sobre notas fiscais e fluxo de pagamentos
2026/03/25 -
TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023
O colegiado reconheceu o direito da pessoa jurídica de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2026/03/25