Notícias Técnicas
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Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
2026/03/27 -
eSocial Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb
2026/03/27 -
Imposto de Renda 2026 para MEI: o que o microempreendedor precisa declarar
Mesmo com regime tributário simplificado, o microempreendedor individual pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Entenda quando isso é obrigatório
2026/03/27 -
DARF para investidores: o que é, como emitir e pagar
Quem investe na bolsa precisa ficar atento, pois pode ser que precise emitir mensalmente esse documento
2026/03/27 -
Primeira declaração do IR 2026: por onde começar sem errar
Antes de preencher, contribuinte deve confirmar se está obrigado a declarar, reunir documentos e escolher entre modelo simplificado e completo
2026/03/27 -
Lei 15.270/2025: quem recebe mais de R$ 600 mil pagará mais IR mesmo com rendimentos isentos?
Entenda a base de cálculo, exclusões e impactos práticos da nova regra tributária
2026/03/27 -
INSS amplia para até 90 dias auxílio por incapacidade sem perícia presencial
Nova regra entra em vigor em 30 de março e permite concessão do benefício com base apenas em documentos médicos enviados pelo segurado
2026/03/27 -
FUNRURAL: novas alíquotas entram em vigor a partir de abril de 2026
Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural
2026/03/27 -
SPED - Publicação da Nota Técnica 01/2026. Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
Os ajustes relacionados nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf estão apresentados na Nota Técnica 01/2026 publicada
2026/03/27 -
Prazo para entrega da DEFIS está quase no fim; veja passo a passo
Declaração é obrigatória para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Descumprimento do prazo e preenchimento incorreto podem gerar multas
2026/03/27 -
Receita Federal esclarece responsabilidade pela retenção de contribuições sociais previdenciárias em Precatórios e RPVs
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 37, em 26 de março de 2026
2026/03/27 -
Exclusivo: Regulamento do IBS prevê regime de fiscalização rígido por até 360 dias a contribuinte suspeito de irregularidade
Versão prévia do regulamento do IBS prevê que um contribuinte pode entrar no REF (Regime Especial de Fiscalização) por 360 dias, no máximo
2026/03/27 -
NF-e: nova nota técnica atualiza regras e traz mudanças para operações com combustíveis
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 Versão 1.30a
2026/03/27 -
Justiça amplia responsáveis por ressarcir INSS em auxílio-acidente decorrente de infração às leis
TRF3 acolhe argumentação da AGU e inova ao implicar empregador, sócio e intermediadora de estágios no ressarcimento dos benefícios previdenciários
2026/03/27 -
Novas regras garantem mais segurança em contêineres usados como alojamentos e escritórios
Decisão da CTPP define normas de conforto e higiene para trabalhadores que utilizam módulos pré-fabricados em todo o país
2026/03/27 -
Receita Federal alerta para o perigo de golpes durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda
Contribuintes precisam estar atentos a links suspeitos, solicitação de pagamento de boletos e a mensagens nas redes sociais
2026/03/26 -
Como recuperar a senha do gov.br para acessar os dados do Imposto de Renda 2026
Conta gov.br é a chave de acesso aos serviços digitais da Receita Federal. Veja o passo a passo para recuperar a senha e consultar informações da declaração do IR 2026
2026/03/26 -
Imposto de Renda 2026: quem pode ser dependente e quais despesas deduzir
Receita Federal permite incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda 2026, mas exige CPF, informação de rendimentos e atenção às regras de dedução
2026/03/26 -
Lei 15.270/2025 e avanço tecnológico da Receita inauguram novo paradigma no Imposto de Renda
Receita Federal utiliza IA para fiscalização em tempo real, exigindo planejamento tributário constante
2026/03/26 -
Imposto de Renda 2026: motorista de aplicativo tem que entregar declaração?
Apuração dos ganhos como Uber, 99 ou Lalamove deve ser feito pelo motorista. IR devido deve ser recolhido mensalmente
2026/03/26