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Muita gente acredita que uma dívida desaparece automaticamente após cinco anos. Na prática, o que ocorre é diferente e envolve uma regra legal que limita a cobrança judicial.

Em 2026, decisões e entendimentos jurídicos continuam reforçando que débitos antigos entram em prescrição, o que muda a forma como podem ser cobrados.

Essa regra traz alívio para milhões de brasileiros, porém também exige atenção. Afinal, um detalhe pouco conhecido pode reativar o prazo e permitir nova cobrança.

O que acontece quando a dívida completa 5 anos

Após cinco anos do vencimento, ocorre a chamada prescrição da dívida. Ou seja, o credor perde o direito de cobrar judicialmente o pagamento. Na prática, isso impede medidas como:

processo judicial de cobrança;
penhora de bens por esse débito;
bloqueio judicial de contas.

Essa regra está prevista no Código Civil brasileiro, que define prazos específicos para cobrança de dívidas contratuais. Outro efeito importante é que o nome do consumidor não pode permanecer negativado por mais de cinco anos nos órgãos de proteção ao crédito. Dessa forma:

o CPF deve sair do SPC e Serasa;
o score pode melhorar com o tempo;
a restrição deixa de aparecer em consultas formais.

Esse é um dos principais motivos pelos quais muitos consumidores percebem melhora no acesso ao crédito após esse período.

A dívida não desaparece completamente, e esse é o detalhe mais importante

Mesmo após cinco anos, a dívida não deixa de existir juridicamente. Isso porque, o que desaparece é o direito de cobrança judicial obrigatória. Então, o credor ainda pode:

oferecer propostas de negociação;
enviar comunicações sobre o débito;
manter o registro interno da dívida.

Porém, o pagamento passa a ser voluntário, não podendo ser imposto por decisão judicial.

Isso cria uma diferença importante entre “dívida prescrita” e “dívida inexistente”. A primeira ainda existe, mas não pode mais ser cobrada na Justiça.

O erro que pode reativar o prazo e permitir nova cobrança

Um dos pontos menos conhecidos é que o prazo pode recomeçar em algumas situações. Isso pode ocorrer quando o consumidor:

reconhece formalmente a dívida;
assina um novo acordo;
renegocia o débito com novo contrato.

Nesse caso, o prazo de prescrição começa novamente a partir da renegociação.

Por isso, especialistas recomendam atenção antes de aceitar propostas relacionadas a dívidas antigas.

Quais tipos de dívida entram nessa regra dos 5 anos

O prazo de cinco anos normalmente se aplica a débitos como:

cartão de crédito;
empréstimos pessoais;
financiamentos;
contas de serviços, como telefone e internet.

Outros tipos podem ter prazos diferentes, dependendo da natureza da obrigação. Veja resumo prático:

Situação da dívida - O que acontece após 5 anos
Cobrança judicial > não pode mais ocorrer
Nome negativado > deve ser removido
Dívida deixa de existir > não, ela continua registrada
Negociação ainda pode acontecer > sim, de forma voluntária
Novo acordo reativa prazo > sim

Por que essa regra impacta milhões de brasileiros
Essa limitação existe para garantir segurança jurídica e evitar cobranças indefinidas ao longo da vida.

Ao mesmo tempo, ela permite que consumidores reorganizem a vida financeira após um período difícil.

Por isso, saber como funciona a prescrição ajuda a evitar medo desnecessário e também impede decisões precipitadas.

Antes de qualquer negociação, o ideal é verificar o tempo da dívida e entender se ela ainda pode ser cobrada judicialmente.